De acordo com o projeto, responsáveis legais ficam
obrigados a comparecer periodicamente às escolas para acompanhar o desempenho
dos filhos e participar do processo educativo. O comparecimento deve ocorrer
pelo menos uma vez a cada dois meses letivos.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto Lei 5.452, de 1943), (Veja aqui), para que responsáveis por crianças e adolescentes
tenham o direito de se ausentar do trabalho uma vez a cada seis meses, pelo
tempo que se fizer necessário para reuniões oficiais de pais e mestres ou para
diálogo individual com os professores, devidamente atestado pela escola.
O atestado de comparecimento será emitido por funcionário
ou servidor da direção da escola, ou até mesmo pelo professor da criança ou do
adolescente.
O texto estabelece ainda, visitas domiciliares para
apoiar e orientar a participação das famílias no acompanhamento da vida escolar
dos alunos e realizar a busca ativa de crianças fora das escolas. As visitas
serão promovidas em parceria com órgãos responsáveis por outras políticas
públicas, entidades da sociedade civil e membros da própria comunidade.
Esforço das famílias
Jorge Kajuru diz que a proposição se baseia no PLS 189/2012,
do ex-senador Cristovam Buarque, que estabelecia penalidades para os pais ou
responsáveis que não comparecem às escolas de filhos para acompanhamento do
desempenho deles. O projeto tramitou no Senado Federal até 2018, quando foi
arquivado no final da legislatura, em dezembro passado.
O senador justifica o PL apontando que cerca de 7 milhões
de crianças de zero a três anos não frequentam creche; 500 mil crianças não têm
vagas na pré-escola; e, no ensino médio, cerca de 900 mil adolescentes
abandonaram o ensino em algum momento da trajetória escolar. O parlamentar
também observa que, com essas dificuldades, o país não conseguir melhorar o
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), um dos indicadores da
eficiência das políticas públicas do setor.
“Todos esses problemas exigem ação imediata e coordenada
dos sistemas de ensino nos três níveis da Federação, com colaboração ativa da
sociedade civil. Entretanto, sem a participação ativa das famílias na vida
escolar das crianças e adolescentes qualquer esforço da coletividade terá muito
menos possibilidades de êxito”, afirma.
De acordo com o projeto, os pais que não cumprirem essas
obrigações irão deixar de receber vencimentos, remuneração e salário; serão
proibidos de participar de concorrências públicas; de obter empréstimos em
bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais; e serão proibidos de obter
passaporte e carteira de identidade. As sanções serão implementadas até que a
situação seja resolvida por meio da participação em duas reuniões agendadas
pela escola.
”Julgamos que nossa proposição estabelece condições para
reduzir a evasão escolar e promover a aprendizagem de crianças e adolescentes”,
justifica o senador.
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