A PEC da reforma federal foi aprovada na Câmara dos
Deputados e está em tramitação no Senado. A previsão é que entre na pauta do
plenário nesta semana.
Nereu Linhares reconheceu que a votação da reforma na
Assembleia Legislativa poderá ser difícil. “Não será uma tarefa fácil. Claro que qualquer deputado estadual preferiria que já viesse decidido do
Congresso. Mas vamos negociar e mostrar a situação real das contas”, admitiu o
diretor do Ipern.
Alguns governos pretendem esperar a PEC paralela, que vai
tratar especificamente das reformas estaduais. Estes são os casos de Goiás e
Alagoas.
Segundo Nereu Linhares, pontos da PEC 6, que estabelece as
mudanças na aposentadorias e pensões do INSS e do serviço público federal,
terão efeito sobre os estados mesmo que não façam reforma própria.
Nereu disse à Folha de SP que a “obrigatoriedade de
adotar, no prazo de dois anos, um sistema de Previdência complementar, que
limita as aposentadorias pelo teto, é um desses pontos”.
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