Com isso, a equipe econômica conseguiria abrir um espaço
de R$ 9,3 bilhões no teto de gastos, o mecanismo que proíbe que as despesas
obrigatórias cresçam em ritmo superior à inflação. Ao retirar do Orçamento
federal os pagamentos dos programas do Salário Educação, que são gastos obrigatórios, o
governo ganha margem para aumentar as chamadas despesas discricionárias, como o
custeio da máquina e investimentos, em 2020.
A iniciativa é mais uma na lista do governo de
estratégias para reduzir os gastos obrigatórios, que incluem o pagamento de
salários e aposentadoria.
A vantagem dessa medida é que ela poderia ser feita por
um projeto de lei, o que exigiria o apoio da maioria simples na Câmara e no
Senado – outras mudanças, principalmente as que envolvem os servidores
públicos, precisam ser feitas via proposta de emenda à Constituição (PEC), que
exige o aval de três quintos dos deputados e senadores.
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