O resultado aquém das expectativas decorre da falta de disputa das áreas
dispostas para leilão. Das quatro áreas apresentadas, apenas duas foram
arrematadas. Se todos os blocos fossem arrematados, a arrecadação chegaria a R$
106,5 bilhões. No entanto, o valor final ficou em R$ 69,960 bilhões.
As áreas arrematadas ficaram com Petrobras e com um
consórcio com as chinesas CNODC e CNOOC.
Segundo o governo federal, os recursos serão pagos até 27 de dezembro, e a
União vai reparti-los com a Petrobras, estados e municípios. A estatal receberá
a maior parte, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de
Cessão Onerosa assinado em 2010. Municípios receberão R$ 5,3 bilhões, e outra
fatia de mesmo valor será repartida entre as unidades da federação.
Segundo o Governo do Estado, o dinheiro que será encaminhado ao Rio Grande
do Norte irá auxiliar no pagamento dos salários dos servidores que estão em
atraso.
Antes de começar o leilão, o diretor-geral da agência, Décio Oddone,
antecipou a possibilidade de o leilão ser marcado pela baixa concorrência e de
as duas áreas não saírem.
O leilão foi concluído em uma hora e quarenta minutos. Demorou um pouco
mais porque todas as empresas inscritas tiveram de depositar envelopes nas
urnas, ainda que fosse para informar que não disputariam as áreas oferecidas.
A ausência das multinacionais é uma surpresa para o mercado e governo, que
aguardavam a presença das petroleiras de grande porte, com capacidade
financeira para fazer frente aos altos valores da licitação.
Além de ser o leilão de petróleo mais caro entre os realizadas até hoje,
essa concorrência teve a peculiaridade de ser uma oportunidade única do ponto
de vista geológico.
Não existe a chance de os vencedores investirem e não acharem petróleo ou
gás, como pode acontecer com as áreas licitadas até então. A região já foi
explorada pela Petrobras, que confirmou a existência de um reservatório
gigantesco de petróleo e gás de boa qualidade.
Outra característica singular é que os blocos oferecidos são extensões de
outros cedidos pela União à Petrobras em 2010, num regime conhecido como cessão
onerosa.
Na época, a empresa foi autorizada a ficar com 5 bilhões de barris de óleo
equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). Mas à medida que avançava na
delimitação da descoberta, percebeu que era muito maior do que o esperado.
Parte da extensão da cessão onerosa, que pode ser até três vezes maior do que o
que ficou com a Petrobras, foi leiloada nesta quarta-feira.
O resultado da licitação, porém, pode ter sido comprometido pelas suas
instabilidades financeiras e jurídicas. Os vencedores teriam que compensar a
Petrobras por investimentos já feitos e pela antecipação da produção.
Por lei, a estatal tem o direito de extrair óleo e gás na área da cessão
onerosa por até 40 anos. Apenas depois desse prazo, seria permitido o
desenvolvimento dos blocos excedentes da cessão onerosa. Mas a estatal aceitou
antecipar a produção das áreas leiloadas desde que fosse compensada por isso.
Não estava definido, no entanto, o valor dessas compensações.
Para especialistas, essa indefinição e também a adoção de três regimes
contratuais para a região contribuíram para que as multinacionais não
comparecessem. O desenvolvimento da região envolve o regime de cessão onerosa.
Há ainda o de partilha, próprio do pré-sal, que será assinado pelas
empresas vencedoras do megaleilão. E, por fim, quem ficasse com o campo de
Sépia teria de assinar também um contrato de concessão, próprio do pós-sal,
porque esse campo se expande para uma região de pós-sal.
“É fundamental revisar a estratégia dos leilões de partilha para garantir
a concorrência nos leilões através a oferta de ativos atrativos do ponto de
vista econômico”, avaliou Edmar Almeida, professor do Instituto de Economia da
UFRJ.
Fonte: Agora RN.
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