Segundo a reportagem, apesar de entregar as notas fiscais
à Justiça, os PSLs estaduais, nesses casos, não vincularam o gasto diretamente
à campanha de Bolsonaro, nem o presidente declarou, em sua prestação de contas,
o recebimento dos santinhos.
O correto seria o material estar registrado na
prestação de contas do presidente como doação recebida do respectivo PSL
estadual, com o valor estimável em dinheiro, conforme determina a resolução
23.553/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinou a prestação de
contas dos candidatos e partidos na eleição de 2018.
Ao proceder de forma diferente, o gasto eleitoral
que beneficiou o presidente aparece na prestação de contas eleitoral apenas
como gasto do PSL com determinada gráfica. Ou seja, a campanha de Bolsonaro
aparenta custo menor do que na realidade teve.
Em dezembro, o TSE avaliou as contas de campanha de
Bolsonaro e as aprovou com ressalvas, com determinação de devolução de 8.200 ao
erário devido a doações recebidas de fontes vedadas ou não identificadas.
A análise não pode ser reaberta, mas não impede eventual verificação de
pontos específicos.
A reportagem afirma que no sistema de prestações de
contas eleitorais do TSE, não é possível identificar a exata fatia de dinheiro
público embutida nos 420 mil. Mas verificou que os gastos dos diretórios de
Minas Gerais, por exemplo, comandando à época pelo hoje ministro do Turismo,
Marcelo Álvaro Antônio, e do Paraná são totalmente oriundos do fundão
eleitoral, que em 2018 destinou R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Outros diretórios
que produziram material eleitoral para Bolsonaro sem vincular diretamente a ele
– e sem que o presidente registrasse a doação recebida em sua própria
prestação— são Rio Grande do Norte, Amazonas e Rio de Janeiro, este com a maior
fatia 356 mil.
A prestação de contas da campanha do presidente não
registra o recebimento dessas doações. Os únicos diretórios dos quais Bolsonaro
declara ter recebido material de campanha foram São Paulo e Bahia.
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