Na Ação de Improbidade Administrativa (AIA), o MPF
destaca que o então prefeito Galeno Torquato passou a controlar a Apami entre
outubro e novembro de 2009, com a nomeação da mãe, namorada e irmã de criação,
entre outros aliados políticos, para a diretoria da associação. Com o
fechamento para reforma da maternidade Dom Eliseu Mendes, administrada pela
Apami, o deputado firmou acordo ilegal para suposta prestação dos serviços no
Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo. No período, foram repassados mais
de R$ 1,15 milhão de recursos federais.
Para o MPF, o acordo gerou somente a transferência de
alguns funcionários para o hospital, com o objetivo de encobrir a ausência de
atividade da associação privada. O próprio deputado assinou, como médico, várias
Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), com o objetivo de justificar os
repasses.
De acordo com a decisão judicial, a Apami “se beneficiou
com o complemento dos seus serviços por meio da estrutura do hospital
municipal, sendo assim remunerado com recursos públicos por serviços que de
fato não realizou ou que realizou com o auxílio público.”
Também foram condenadas Maria de Lourdes Torquato – mãe
do deputado – e Márcia Cristina Vidal, que assumiram cargos na secretaria
municipal de saúde e na Apami, além de Roberto Wagner Pereira, que foi
secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento. A
sentença determina o pagamento de multa e proibição de contratar com o poder
público e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Os réus ainda podem
recorrer da decisão.
Fonte: MPF-RN
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