O governador em exercício, Antenor Roberto, explicou que
os dois projetos representam um dos esforços do Governo em construir uma
política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Nós instituímos agora,
com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, um modelo novo de contabilidade
pública e o que percebemos é que na nossa peça, existia a ausência de cobertura
orçamentária de várias despesas, inclusive algumas oriundas do exercício
anterior”, disse.
Ele apresentou as despesas que estavam sem cobertura
orçamentária para pedir abertura desse crédito suplementar. “Por outro lado,
trouxemos uma nova fonte de receita com a vinculação na área de
previdência, que é de suma importância, sobretudo considerando o nosso déficit
previdenciário que é o que diz respeito ao Fundo de Compensação das Variações
Salariais”, disse.
O deputado Ezequiel diz que há um disparate da peça
orçamentária feita pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo no ano passado e
que precisava o Governo encaminhar projeto corrigindo, neste caso, com crédito
suplementar. “O que o Governo do Estado está fazendo é essa correção. O segundo
projeto busca vender títulos do estado e precisa dessa autorização da
Assembleia. Com a venda desses títulos, esses recursos irão para o Fundo
Previdenciário”, explicou Ezequiel Ferreira.
O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire,
explicou a urgência dos projetos. “Faltava mais de um bilhão de despesas para
2019, além disso as folhas de 2018 não foram pagas e não têm dotação
orçamentária. Estamos corrigindo isso. Temos urgência nesse projeto, porque
hoje o Ipern e outras secretarias, embora tenhamos dinheiro, não tem dotação
orçamentária para pagar a folha de dezembro e o 13º salário de 2019. A partir
dessa correção os orçamentos do RN vão ficar mais transparentes e limpos a
partir de 2020”, disse sobre o projeto que pede abertura de crédito
extraordinário ao Orçamento Geral do 2019.
Sobre o segundo, explicou que o estado tem crédito a
receber da Caixa Econômica Federal do antigo Fundo de Compensação das Variações
Salariais. “E estamos pedindo que a AL autorize a Secretaria de Planejamento a
fazer a venda desses direitos creditórios”, diz. A ideia é antecipar a
recepção desses recursos através da venda de títulos no mercado financeiro, uma
vez que a Caixa não está fazendo esses pagamentos e provavelmente vai estender
para pagar apenas em 2027.
Também participaram da reunião o secretário estadual de
Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e os deputados George Soares (PL), Vivaldo
Costa (PSD), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Dr Bernardo (Avante),
Raimundo Fernandes (PSDB) e Kleber Fernandes.
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