O primeiro curso, realizado em Porto Alegre (RS),
discutiu a legislação turística, especificações do Sistema de Cadastro de
Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), os procedimentos pertinentes ao
processo administrativo e as estratégias de conduta do fiscal na condição de
agente de transformação positiva. Além da capacitação, um acordo de cooperação
técnica foi elaborado e aprovado pela Pasta e pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre (RS), por meio da
Prefeitura Municipal, que deverá ser assinado permitindo a atuação dos
agentes.
O secretário de Desenvolvimento e Competitividade do
Turismo do MTur, Aluizer Malab, garante que o acordo firmado entre o Ministério
e o governo do estado gaúcho irá fazer do cadastramento dos prestadores de
turismo, um processo mais rápido. O intuito, segundo ele, é levar a experiência
a todo País.
“Porto Alegre é um projeto piloto. A intenção é replicar
o acordo de cooperação aos demais municípios e capacitar agentes de todos os
estados. A delegação desta atividade facilitará o processo de sensibilização
dos prestadores de serviços turísticos, tendo em vista que o estado e o
município estão mais próximos do prestador e entendem as particularidades de
cada localidade. Isso trará mais rapidez e eficiência ao processo de
cadastramento”, concluiu Malab.
Desde 2017, o Ministério do Turismo realiza ações de
sensibilização e fiscalização do cadastro dos prestadores de serviços
turísticos com o objetivo de conscientizá-los sobre a importância da
formalização e os benefícios trazidos pelo Cadastur, como acesso à
qualificação dos empregados e às linhas de crédito ofertadas pela Pasta. Essas
ações de fiscalização foram realizadas em todos os estados do país em parceria
com os Órgãos Delegados de Turismo Estaduais e em vários municípios
brasileiros.
CADASTUR - A
participação no Cadastur é obrigatória para agências de turismo, meios de hospedagem,
organizadoras de eventos, parques temáticos, transportadoras turísticas e
também para os guias de turismo. Além disso, a iniciativa promove o
ordenamento, a formalização e a legalização destes prestadores.
A maioria dos programas e ações do Ministério do Turismo
voltados para os municípios e empreendedores, como o financiamento de projetos,
exige o número do Cadastur. Além de garantir diversas vantagens e oportunidade
de negócios, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos também é uma
importante fonte de consulta para o turista, com mais de 90 mil prestadores de
serviços.
Fonte: MTur.
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