Hoje, o estado potiguar soma 49 municípios com menos de 5
mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias
do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas dez deles possuem receita
própria inferior a 10% da receita total. A justificativa do governo é de que
essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para
gestão de recursos.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery
Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e
baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei
complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento
federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento
público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser
transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos
próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo
Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a
entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que
tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, incluindo o novo
pacto federativo.
LISTA DOS MUNICÍPIOS
AFETADOS:
Município / População / Receita própria sobre total
São Francisco do Oeste: 4.206 / 2,35%
Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46%
Jundiá: 3.881 / 3,89%
Passagem: 3.092 / 5,26%
Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97%
Riacho de Santana: 4.278 / 8,01%
São Fernando: 3.603 / 8,30%
Major Sales: 3.955 / 8,43%
Água Nova: 3.235 / 8,84%
Pedra Grande: 3.392 / 9,60%
Fonte: Agora RN.
Fonte: Agora RN.
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