O pedido foi feito em reunião nesta quarta-feira (6) de
novembro, no plenarinho da ALRN, em sessão que contou com a participação do
Presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, e de outros 14 deputados,
que declararam apoio à solicitação dos 86 prefeitos que participaram do
encontro. Os gestores municipais do RN pedem ao Governo do Estado uma medida
compensatória para a diminuição na cota-parte dos municípios ocorrido com o
decreto 29030/2019.
O Presidente da Federação e Prefeito de São Paulo do
Potengi, José Leonardo (Naldinho) agradeceu ao apoio dos deputados e informou
as próximas ações dos prefeitos. “Agradecemos o apoio de todos os deputados
estaduais que participaram da nossa reunião, e peço ao Presidente da
Assembleia, deputado Ezequiel, que possa intermediar este contato com o Governo
do Estado até a próxima sexta-feira (8). Esperamos que o Governo do Estado
atenda ao pedido dos municípios de ‘perda zero’ em relação aos nossos recursos,
ou, como decidido em assembleia extraordinária, teremos que judicializar o
caso”, afirmou.
Segundo Naldinho, esta é a última tentativa de acordo
administrativo e político para o caso: “É importante afirmar que os prefeitos
são favoráveis aos incentivos à indústria. Viemos tentar a negociação com a
Assembleia, que é a Casa do Povo, justamente por apoiarmos os incentivos à
indústria, e também porquê os municípios não suportam mais as perdas
financeiras, especialmente da segunda fonte de receitas mais importante das
nossas cidades, que é o ICMS”, alertou o Presidente da Federação.
Segundo ele, os gestores torcem que o Governo do Estado
aceite negociar e possa apresentar uma proposta compensatória justa,
diferentemente da proposta de reajuste de repasses constitucionais, como feito
pelo Governo no último encontro com os prefeitos.
As perdas para os municípios, se somados os valores para
os próximos 12 meses, ultrapassarão R$ 85 milhões. Apesar disso, a proposta do
Governo do Estado para a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20
milhões, repassados aos municípios em formato de atualização da Atenção Básica
da Saúde e do Programa Farmácia Básica. A proposta não foi aceita pelos
gestores municipais, que deliberaram sobre o tema em uma assembleia extraordinária,
no último dia 24 de outubro.
A reunião com o Governo do Estado, intermediada através
da Assembleia Legislativa, deverá ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 8 de
novembro. Caso o Executivo Estadual não apresente proposta compensatória que supra
as perdas dos municípios, a orientação da FEMURN às prefeituras que se sintam
prejudicadas com as perdas financeiras é pela judicialização do caso. A
Federação vai disponibilizar a minuta jurídica e a orientação aos municípios.
0 comentários:
Postar um comentário