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| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1%
escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de
2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do
quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$
60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de
Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais
são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o
percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de
49% para 50% da arrecadação.
O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios
os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos
industrializados. Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em
segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.
Fonte: Agência Brasil
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