O governo já chegou a se reunir com deputados estaduais
para articular a aprovação da proposta. A intenção é que não haja convocação
extraordinária dos deputados e a tramitação seja rápida, dentro de um mês.
Entretanto, a proposta ainda está em construção entre o governo e setores do
serviço público. “Também apresentamos o projeto aos outros poderes”, declarou
Freire.
A proposta de reforma da previdência estadual altera
regras do cálculo de aposentadoria, idade mínima, tempo de contribuição e valor
das pensões dos servidores públicos. Também é estabelecido uma alíquota
progressiva para os servidores, de acordo com a faixa salarial, e uma faixa de
isenção de taxa menor para os inativos.
Ainda segundo o secretário de Planejamento, a diminuição de faixa de isenção
para um salário mínimo e alíquota progressiva são “princípios” da reforma
proposta pelo Estado. “Isso nós vamos colocar na proposta como um princípio. Os
outros detalhes da reforma ainda estão em processo”, disse o secretário.
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