A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do
Senado Federal, aprovou nesta quinta-feira, 5 de dezembro, o Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 111/2015. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a matéria
simplifica a celebração de consórcios públicos e a cooperação entre União,
Estados e Municípios para facilitar a compra, o custeio e o uso de máquinas
perfuratrizes de poços no semiárido brasileiro.
Ao incentivar ações conjuntas para reestruturação de
políticas públicas, a medida contribui para que gestores de pequenas cidades
ajam em parceria. A medida também favorece as regiões afetadas pela seca. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a possibilidade de melhorar
a prestação de serviços relacionados ao abastecimento de água por Entes
consorciados, mas recomenda atenção quanto aos custos operacionais e à
distribuição de responsabilidades entre os Entes envolvidos na ação.
Isso porque, apesar de o projeto atribuir à União o papel
de prover os recursos para a aquisição de máquinas perfuratrizes de poços
artesianos e, ao Estado, o de gerir o dinheiro disponibilizado, fica sob
responsabilidade do Município arcar totalmente com os custos de utilização do
maquinário.
Pontos positivos
O texto prevê, entre outras medidas, cooperação técnica, treinamento, estudos técnicos e pesquisa para ampliação do acesso da população rural à água, além de subsídio integral ao agricultor familiar e às pequenas comunidades. Durante a análise do PLC na Comissão, o relator, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), reconheceu o mérito da iniciativa para combate à seca e desenvolvimento econômico e social do semiárido. A aprovação contou com trabalho de articulação do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), presidente da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos.
O texto prevê, entre outras medidas, cooperação técnica, treinamento, estudos técnicos e pesquisa para ampliação do acesso da população rural à água, além de subsídio integral ao agricultor familiar e às pequenas comunidades. Durante a análise do PLC na Comissão, o relator, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), reconheceu o mérito da iniciativa para combate à seca e desenvolvimento econômico e social do semiárido. A aprovação contou com trabalho de articulação do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), presidente da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos.
A proposta se reveste da mais relevada importância,
porque afeta a vida de milhões de brasileiros. Preocupo-me muito com esse
processo histórico e vejo que várias iniciativas foram tomadas, mas nunca foram
capazes de atender essa necessidade básica do ser humano, que é o abastecimento
de água”, comentou o relator.
Para abranger todo o semiárido - não só a área delimitada
no Nordeste -, Chico Rodrigues acatou emenda aprovada na Comissão de
Desenvolvimento Regional (CDR) e suprimiu do texto a referência à região. A
presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), elogiou o relatório e
defendeu celeridade na tramitação. O projeto segue para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Seca
Como lembrado pelo analista técnico da área de Defesa Civil da CNM, Johnny Amorim, entre os anos de 2003 e 2018, das 32.746 decretações de desastres no Brasil, 23.283 decorreram da seca – mais de 89% do total. A estiagem tem sido mais severa nos últimos anos com o aumento da temperatura e a diminuição dos índices pluviométricos. Para evidenciar os mais de R$ 215,6 bilhões de prejuízo aos Municípios brasileiros entre 2012 a 2017, a Confederação elaborou estudo.
Como lembrado pelo analista técnico da área de Defesa Civil da CNM, Johnny Amorim, entre os anos de 2003 e 2018, das 32.746 decretações de desastres no Brasil, 23.283 decorreram da seca – mais de 89% do total. A estiagem tem sido mais severa nos últimos anos com o aumento da temperatura e a diminuição dos índices pluviométricos. Para evidenciar os mais de R$ 215,6 bilhões de prejuízo aos Municípios brasileiros entre 2012 a 2017, a Confederação elaborou estudo.
A região Nordeste é a mais prejudicada, com pouco mais de
R$ R$ 147,4 bilhões de prejuízo, correspondendo a 68,8% do total. A agricultura
também se destaca como setor mais impactado pelos longos períodos sem chuva. E,
segundo a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, nesses 15 anos
analisados, foram 37,7 milhões de pessoas afetadas. Diante do exposto, é
importante reconhecer a relevância da proposta, por criar melhores condições e
fornecer auxílio aos Municípios que sofrem com a seca.
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