A posição foi comunicado ao Governo do Estado na
audiência dos representantes das entidades com o Secretário de Tributação do
Estado, Carlos Eduardo Xavier.
A Associação dos Docentes da Uern ADUERN, conforme
deliberação de assembleia realizada no dia 10 último, se posicionou contraria
aos pontos apresentados pelo Governo e reafirmou sua divergência a qualquer
reforma que retire direitos dos servidores e servidoras.
As entidades construíram um documento com propostas
alternativas para solucionar o déficit fiscal sem direcionar o ônus da crise
aos servidores estaduais.
É pouco provável que a governadora Fátima leve em conta o
documento apresentado pelo fórum. Há uma decisão tomada de não fazer grandes
alterações na proposta original, levando em conta a grave situação do sistema
previdenciário estadual.
Os pontos mais polêmicos da reforma da Previdência
estadual são a alíquota que de até 18% e o tempo para aposentadoria que aumenta
de 60 para 65 anos (homens) e de 55 para 62 (mulheres).
Em relação a alíquota que começa em 11% e vai até 18%, a
proposta do governo alcança cerca de 40 mil servidores que hoje não são
taxados.
A governadora Fátima Bezerra deve encaminhar a proposta à
Assembleia Legislativa em março do próximo ano, com pedido para que os
deputados apreciem e votem até abril.
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