Para tentar convencer a opinião pública, CNM cita um
suposto "impacto" de R$ 8,7 bilhões nos municípios e diz de forma
inverídica que o piso já subiu 203,61% de 2009 para cá, o que, segundo essa
entidade, atrapalha o "equilíbrio" das contas públicas.
A verdade
É falso que o piso do magistério subiu 203,16% de 2009
para 2020. Dados do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina-SINDSERM-TE
mostram que os reajustes foram:
Reajustes (%)
7,86 (2009 para 2010) + 15,84 (2011) + 22,22 (2012) +
7,97 (2013) + 8,32 (2014) + 13,01 (2015) + 11,36 (2016) + 7,64 (2017) + 6,18
(2018) + 4,17 (2019 + 12,84 (2020).
TOTAL: 117, 41%.
Quanto ao suposto "impacto" de R$ 8,7 bilhões
nas contas dos municípios, trata-se apenas de um número lançado sem qualquer
possibilidade de verificação pelo magistério, uma vez que não há transparência
por parte de prefeitos e governadores sobre o que de fato se arrecada e se
gasta em estados e municípios.
O que atrapalha
Em nossa opinião, o que atrapalha o equilíbrio das contas
públicas são as isenções fiscais dadas a grandes grupos econômicos, o que faz
diminuir a arrecadação dos entes federativos, seja União, estado ou
município.
Outro fator que joga os gastos públicos para as nuvens é
o elevadíssimo número de regalias de prefeitos, governadores e presidente da
república e seus protegidos. Isto sem falar na corrupção, denunciada quase
diariamente em toda a mídia do País.
Portanto, a CNM precisa parar de chorar e deve é orientar
prefeitos e governadores a cumprir a lei 11.738/2008 e pagar o piso.
Fonte: Dever de Classe
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