O debate sobre transformar o fundo, com previsão para ser
extinto neste ano, em permanente, e de elevar, gradualmente, o percentual de
recursos repassados pela União, já ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma
comissão especial foi criada para discutir a PEC 15/2015, e também no Senado,
onde tramita a PEC 33/2019. Além disso, o próprio ministro da Educação defende
a proposta do governo.
"Ao longo deste ano (2019), tentamos colocar o novo
Fundeb com propostas que acreditamos pertinentes. Infelizmente, não andou na
direção e na velocidade que queríamos. Diante desse quadro, estamos
encaminhando (ao Congresso) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)",
disse Weintraub.
O Governo Federal discorda da minuta que a relatora do
projeto que tramita em comissão especial na Câmara, deputada federal Professora
Dorinha (DEM-TO), apresentou em setembro de 2019. No texto, a relatora propôs
que o percentual da contribuição da União para o Fundeb passe dos atuais 10%
para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a
40% em 2031. Já o ministro Abraham Weintraub defende que o percentual dos
recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para
15%.
"É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume
de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e
municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados",
disse Weintraub.
Fundeb
Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje,
a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de
60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provêm de
impostos e transferências da União, estados e municípios.
Em 2019, só a União destinou R$ 14,3 bilhões aos estados.
Dados da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC
15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos
atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança
será da ordem de R$ 279,8 bilhões.
Pisa
Weintraub disse que a meta da pasta é fazer com que o
Brasil avance no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
(Pisa), índice que avalia o nível da educação básica no mundo.
"Esperamos tirar o Brasil da última posição na
América do Sul e colocar ele, até 2030, na primeira posição. Sendo que esperamos
já ter resultados no próximo Pisa. E este ano vão aparecer muito mais
resultados. Vai aparecer rápido. Já no primeiro trimestre vai ter muito mais
números mostrando melhoras".
Em 2018, o Pisa foi aplicado para 600 mil estudantes de
79 países. O Brasil ficou abaixo das médias dos países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "O fundo do poço foi
2018", disse o ministro.
Fonte: Diário do Nordeste.
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