A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da
arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI)
obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM
considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem
esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.
De acordo com os dados do Estudos Técnicos da CNM, a
redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação
com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do
Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade
de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC)
391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional
em setembro.
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