Pelo texto, o consumo dos alimentos
oferecidos pela unidade escolar deve respeitar a absoluta prioridade de
alimentação dos estudantes. O projeto também estabelece que o fornecimento da
alimentação não implica qualquer acréscimo para os professores e demais
servidores das escolas, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou
indenizatórios (como o vale-alimentação).
De acordo com a proposta, o alimento será consumido no
mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio. A autora do projeto, deputada Norma Ayub (DEM),
explica que o consumo de alimentos por parte dos professores juntamente com os
alunos configura-se como prática educativa e de integração comunitária.
“Reconhece-se, portanto, que o professor e os demais
profissionais envolvidos no espeço escolar são fundamentais no momento da
alimentação dos alunos, tanto para integração como para a aquisição de
conhecimento. Em consequência, devem ser incluídos nas refeições acesso à
comida oferecida aos estudantes”, diz a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões
de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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