Atualmente, no orçamento federal, os pisos de saúde e
educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior, conforme
regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente
Michel Temer.
No caso dos estados, a Constituição diz que devem
destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm
de gastar, respectivamente, 15% e 25%.
A avaliação do senador difere da proposta de revisão do
pacto federativo apresentada pelo governo em novembro do ano passado, pela
qual os pisos seriam mantidos, mas unificados, dando uma maior flexibilidade
aos entes federativos para gastarem mais em uma área do que em outra.
“Se depender de mim, eu avanço. Eu desvinculo tudo. Tira
tudo, os pisos de educação e saúde. Devolve o poder ao Parlamento e aos
vereadores. Se depender de mim, não tem mais piso de educação e saúde. Só que
não sou eu sozinho”, declarou o senador.
De acordo com ele, o “mantra” de que acabar com os pisos
de saúde de educação estaria “retirando dinheiro” dessas áreas “não é verdade”.
“Ninguém está tirando dinheiro de lugar nenhum. Você
tutelar os prefeitos, vereadores, Congresso, tudo, resolveu? Aumentou
exponencialmente o orçamento na educação e isso não corresponde a nada. O
ultimo PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos, está aí”,
acrescentou Bittar.
O senador informou ainda que seu relatório sobre o pacto
federativo fica pronto neste mês de janeiro, e acrescentou que pode
apresentá-lo em fevereiro.
Além de unificar os pisos em saúde e educação, o governo
também propôs, no pacto federativo:
- liberar R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos;
- criar o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos;
- município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho;
- Criar o Conselho Fiscal da República.
Fonte: G1
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