A partir de hoje, a formalização dos empreendedores
locais já pode ser feita de forma instantânea na Sala do Empreendedor, que fica
na sede da prefeitura municipal. A formalização do seu negócio, é necessário
para legalizar o exercício do pequeno empresário, e vai proporcionar uma carga
tributária reduzida. Através da Sala do
Empreendedor o profissional autônomo em situação informal faz o cadastro no MEI
e participa de capacitações oferecidas pelo Sebrae.
Quem pode ser Microempreendedor Individual – MEI?
Qualquer trabalhador autônomo que preste serviço ou venda
produtos, pode se tornar MEI, para isso, precisa ter mais de 18 anos, faturará
no máximo até R$ 81 mil por ano (6.750,00 por mês) e não ter participação em
outra empresa como sócio ou titular. Ele também pode ter um empregado
contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Poucos impostos a recolher
O registro como MEI é gratuito. Depois da formalização, o
novo empresário deve pagar uma contribuição mensal para o INSS, ICMS ou ISS,
que varia de acordo com a atividade registrada. Essa taxa custa, em média, R$ 52,95
por mês.
Entre os vários benefícios da formalização ainda estão:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio doença;
- Auxílio maternidade;
- Auxilio reclusão;
- Pensão por morte;
- Facilidade na abertura de contas bancarias;
- Facilidade na obtenção de crédito bancário;
- Emissão de notas fiscais;
- Redução do número de impostos.
Você microempreendedor do município de Olho D’água do
Borges que trabalha na informalidade, procure já a Sala do Empreendedor e faça
a sua formalização. Não perca tempo.
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