Trata-se de uma entidade do sistema “S” e da CNC
(Confederação Nacional do Comércio) que recebeu R$ 3,4 bilhões em recursos
públicos só nos primeiros oito meses de 2018.
Os valores fizeram dobrar o salário do ex-deputado, que
era secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, subordinado
a Paulo Guedes.
Marinho tomou posse como ministro na tarde desta
terça-feira (11).
Como secretário, ele trabalhou em medidas de "austeridade" nos gastos públicos com servidores e de redução de direitos trabalhistas para
jovens, como a reforma da Previdência e “Carteira Verde e amarela”, entre
outras.
Rogério Marinho está entre os funcionários públicos que
mais receberam jetons no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), de acordo com
dados obtidos pelo UOL.
O portal da transparência mostra que ele recebeu
pagamentos de honorários extras pelas reuniões no Sesc no Rio de Janeiro e em
Brasília a partir de março do ano passado. Ele é membro do Conselho Fiscal,
órgão interno para cuidar de temas como a “probidade administrativa e a
transparência” da entidade.
A assessoria do futuro ministro disse à reportagem que a
remuneração é justa, “pelos trabalhos desenvolvidos na qualidade de membro do
conselho nos termos da legislação em vigor”.
O sistema S, serviço social autônomo de natureza privada
criado por lei e devidamente regulamentado, pressupõe quadros para desenvolver
suas atividades e exercer suas competências
Nota da assessoria do futuro ministro
Rogério Marinho Marinho foi nomeado para o cargo em
fevereiro do ano passado. A assessoria da CNC explicou que o então secretário
“participou de todas as reuniões ordinárias do Conselho Fiscal do Sesc, que são
realizadas mensalmente, desde a sua nomeação”.
Em quase todos os meses a partir de março passado, foram
depositados R$ 21 mil a mais na conta do ministro por conta das reuniões no
Sesc, entidade vinculada à CNC, dirigida por José Roberto Tadros.
Os jetons fizeram, por exemplo, o rendimento de Marinho
saltar de cerca de R$ 22 mil brutos para R$ 43 mil em outubro do ano passado,
ou seja, praticamente o dobro.
O limite constitucional salarial no Brasil é de R$ 39 mil
mensais, mas há exceções que permitem furar essa restrição. Em setembro, o
portal da Transparência não registra pagamentos de jetons a Marinho.
Não existem dados sobre os meses de janeiro e fevereiro
de 2020.
Marinho negou-se a dar entrevistas.
Sua assessoria disse à reportagem que ele foi designado
para o Conselho do Sesc em fevereiro do ano passado. Desde então participou de
11 reuniões. “Marinho participa do colegiado como representante do governo.”
Considerando a remuneração de servidores públicos entre
janeiro e outubro do ano passado, Marinho se destaca entre os funcionários que
mais receberam jetons em 2019. Nesse período, obteve R$ 147 mil, além do
salário como secretário no Ministério da Economia.
Agora, com a posse como ministro, seu salário vai subir.
Um ministro como Paulo Guedes, por exemplo, recebeu R$ 39 mil brutos em outubro
de 2019. Marinho não explicou se continuará a ser conselheiro do Sesc e,
portanto, aumentar seu novo salário de ministro com os R$ 21 mil mensais vindos
do sistema “S”.
A indicação dele para o cargo foi feita pelo governo
federal. CNC e a assessoria do futuro ministro não informam por qual pessoa
específica. “Por serem cargos de confiança, costumeiramente são ocupados por
pessoas vinculadas a órgãos do Poder Executivo”, explicou a Confederação.
Segundo a CNC, os conselhos fiscais do Sesc e do Senac
possuem sete membros cada um. O governo federal tem direito a indicar quatro
vagas. As centrais sindicais, um. A própria CNC, dois.
“A probidade administrativa e a transparência do Sesc não
se limitam às auditorias do Tribunal de Contas da União e da Controladoria
Geral da União. Elas são asseguradas de forma regimental a partir da atuação
continuada de seus órgãos de gestão e de fiscalização, como seu Conselho
Fiscal”.l diz anota da CNC.
Fonte: Uol.
Do blog: Esse é o Brasil dos larápios.
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