Os nomes escolhidos são os dos deputados Souza (PSB),
George Soares (PL), Alberto Dickson (Pros), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo
Fernandes (PSDB). A Comissão será instalada na próxima segunda-feira (9) e logo
em seguida se reúne para eleger o presidente e o vice-presidente do grupo de trabalho.
Depois da nomeação dos seus membros, a Comissão tem o
prazo de 30 para proferir parecer do seu relator. Somente perante a Comissão
poderão ser apresentadas emendas ao Projeto, desde que subscritas por 1/3 dos
deputados. O prazo para apresentação de emendas é de cinco dias, a partir da
nomeação da Comissão.
No Plenário, a Proposta de Emenda Constitucional será
submetida a dois turnos de discussão e votação. Será aprovada a proposta que
obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da
Assembleia Legislativa.
A comissão é composta 100% de deputados governistas. É que a oposição se negou
a indicar representantes, uma vez que o governo exigiu que o presidente e o
relator da comissão fossem da bancada governista.
Fonte: Cesar Santos.
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