O objetivo é evitar a locomoção de agricultores
familiares até os órgãos e entidades emissoras da Declaração na busca pela
renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do
acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do
coronavírus.
A decisão levou em consideração as medidas emergenciais e
temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de
medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da
pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas
associativas.
Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de
Empreendedores Familiares da CNA, Marina Zimmermann, a DAP é um documento
essencial para o agricultor familiar rural poder comprovar que está dentro das
características da agricultura familiar e com isso acessar mecanismos de
crédito e programas de compras alimentares governamentais, como o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
“Sabemos que algumas entidades já se encontram fechadas e
sindicatos rurais, que fazem a emissão da DAP, estão trabalhando em regime
semipresencial. É uma medida que, nessa situação emergencial, vai evitar que
esse produtor rural fique andando nas cidades para poder fazer a renovação da
sua DAP e permitirá ele possa fazer a contratação do crédito ou acessar os
programas de políticas públicas para esse grupo especial”, afirmou ela.
Conforme a Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo (SAF), com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência
prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares
continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.
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