Terão direito ao benefício, que será pago por até três
meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais
do INSS, que cumpram requisito de renda média.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta
terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos,
desempregados e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.
Veja AQUI todas as informações de como se inscrever, quem tem direito, como serão feito os pagamentos etc.
O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem
Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e
contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família,
ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo
aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. Para saber se voce está no cadastro, Clique AQUI.
- A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.
Para ter direito ao beneficio, será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
- ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
- estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
- cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
- ter mais de 18 anos de idade;
- ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
- A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
- É preciso ter CPF e estar com ele regular para poder realizar o cadastro.
- Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
- Quem já recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego, aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.
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