O valor é R$ 34 maior que o salário mínimo atual, de R$
1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de
2021, com pagamento a partir de fevereiro.
De acordo com informações do Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de
referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
Para os anos seguintes, o governo propôs um salário
mínimo de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023. Esses valores são reajustados
conforme a progressão da economia, e só se consolidam quando o Orçamento de
cada ano é aprovado.
Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com
base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro
para correção).
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser
corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do ano anterior.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o
ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do
governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área
econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais
(acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta
pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB
vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da
inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste
somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016)
teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação
serviu de base para o aumento.
Se a política anterior de reajuste real, acima da
inflação, fosse mantida, o reajuste do salário mínimo, em 2021, seria maior,
pois o PIB de 2019 avançou 1,1%. Neste caso, seriam pagos cerca de R$ 11,45 a
mais, com o valor ultrapassando R$ 1.090.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o
governo federal também gasta menos. Isso, porque os benefícios previdenciários
não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1
no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355
milhões.
Fonte: G1
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