Alexandre de Moraes notificou Abraham Weintraub a prestar
depoimento em até 5 dias à Polícia Federal por ter chamado os ministros do STF
de vagabundos durante a reunião ministerial de 22 de abril e dizer que, por
ele, “botava todos na cadeia”.
O despacho foi assinado no inquérito do fim do mundo que
apura ataques ao STF — o mesmo que censurou a Crusoé e O
Antagonista.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se
gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança
dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro
intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado
de Direito”, escreveu na decisão.
Moraes considerou que a declaração do ministro da
Educação pode ser enquadrada nos crimes de difamação (pena de detenção de três
meses a um ano) e injúria (detenção de um a seis meses), e de mais quatro
crimes previstos na Lei de Segurança Nacional:
- Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados (reclusão de 2 a 6 anos);
- Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social ou de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa (reclusão de 1 a 4 anos);
- Incitar à subversão da ordem política ou social (reclusão de 1 a 4 anos); e
- Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação (reclusão de 1 a 4 anos).
A Procuradoria Geral da República poderá acompanhar o
depoimento, para que possa aprofundar a investigação e eventualmente denunciar
o ministro da Educação.
0 comentários:
Postar um comentário