A medida, aprovada no Senado na noite deste sábado (2)
terá validade de 18 meses, até dezembro de 2021, conforme a proposta negociada
entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (PSDB).
Logo houve reação das entidades sindicais que defendem as
diversas categorias de servidores públicos, sob a justificativa, justa, que os
servidores não podem pagar o preço da crise provocada pela pandemia do novo
coronavírus. Nem mesmo a argumentação de que é preciso conter os gastos para
minimizar o “rombo” nas contas públicas, convence a quem será chamado a pagar
uma conta que não é sua.
Beleza.
Agora, tem um porém: em quase a totalidade de estados e
municípios, com raríssimas exceções, os salários estão congelados há anos. Pior
ainda: uma grande parcela de estados e municípios, além de não atualizar os
salários, ainda deve folhas de até 2018.
É o caso do Rio Grande do Norte. Os servidores públicos –
ativos, aposentados e pensionistas – ainda não viram a cor do salário e do 13º
salário de dezembro de 2018. Duas folhas engavetadas pelo governo. Além disso,
a maioria dos servidores estaduais não recebe reajuste salarial há 11 anos.
Tem mais: a governadora Fátima Bezerra (PT) não implantou
o novo piso salarial do magistério (12,84%), previsto em lei, em vigor desde 1º
de janeiro de 2020. Os professores iniciaram greve no dia 5 de março, e ainda
não receberam proposta capaz de suspender o movimento. A única proposta - até
aqui - prevê o pagamento parcelado e o retroativo em até 22 meses, o que foi
considerado um insulto pelos mestres.
É claro que os gestores públicos aceitam o congelamento
de salários, embora a maioria deles não assuma essa posição para a plateia. O
discurso politicamente correto é dizer que quem congelou foi o governo
Bolsonaro, sem declamar uma sílaba de que em contrapartida estados e municípios
estão colocando as mãos numa bolada de 120 bilhões de reais – carimbada pelo
novo coronavírus.
Há, porém, uma situação delicada para dirigentes de
sindicatos que apoiam o governo Fátima Bezerra, como é o caso da diretoria do
Sinte-RN: como lutar contra o congelamento de salários proposta pela União se o
Governo do Estado “congelou” os salários dos professores?
É a sinuca de bico de quem abandonou a luta e escalou a
rampa do governo.
Fonte:Jornal de Fato.
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