A Confederação Nacional de Municípios (CNM), as entidades
estaduais e microrregionais de Municípios, bem como os prefeitos e as prefeitas
de todo o Brasil, ouvindo e constatando as dificuldades que os gestores
públicos estão enfrentando em decorrência da pandemia da Covid-19, apresentam
razões de ordem sanitária, econômica e jurídica que inviabilizam a realização
das eleições municipais no ano de 2020.
Por meio do Panorama Sobre as Eleições em Tempos de Covid-19, (Veja aqui), a
Confederação expõe as principais dificuldades dos Municípios em realizar o
pleito eleitoral neste ano de 2020. De acordo com o documento, na América
Latina, com quadro sanitário instável e imprevisível, a saúde e a vida das
populações foram priorizadas em face a processos eleitorais, e, em razão disso,
nove países adiaram ou suspenderam suas eleições de forma pacífica e
consensuada. Bolívia e Chile adiaram os processos eleitorais. Já na Colômbia,
no Uruguai, no Paraguai, no México, na Argentina e no Peru foram suspensas as
eleições municipais, ainda sem previsão.
Para a CNM, o Brasil ainda atravessa a primeira fase ou a
primeira onda de infecção pelo novo coronavírus e estudos apontam para uma
segunda e uma possível terceira onda de infecção. Desta forma, a Confederação
questiona quem será o responsável pela segurança de um processo eleitoral no
segundo semestre de 2020? Quem assumirá a responsabilidade para fornecer
equipamento de proteção individual (EPIs) para as milhões de pessoas envolvidas
em todo o processo eleitoral? Quem assumirá a responsabilização pela saúde e
pelas vidas durante e pós processo eleitoral? O processo eleitoral não pode ser
o propulsor de uma possível segunda onda de infecção pelo coronavírus no
Brasil?
Para os Municípios, a atual pandemia provocou ainda uma
queda abrupta de receitas de impostos e transferências constitucionais. Todas
estão com desempenho muito ruim neste momento. Segundo dados estimados pela
equipe econômica da CNM, em uma cesta de impostos e transferências, os Municípios
poderão perder cerca de R$ 74,1 bilhões até o final do ano.
Além disso, as campanhas eleitorais nos mais de 5.000
Municípios com até cem mil habitantes não se realizam através do horário
eleitoral gratuito, com o uso de empresas de marketing, que promovem a figura
dos candidatos. No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio, os comitês
partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as
reuniões nas praças, nas esquinas e na rua, que agora não podem acontecer. O
próprio exercício do direito ao voto, por si só, já é enorme, pois, mesmo que
mantido o distanciamento social, com o uso obrigatório da máscara e
distribuição de álcool, o local de votação e a urna eletrônica são meios de
disseminação do vírus.
O risco para a democracia, portanto, é gravíssimo, já que
a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento
das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos. Assim, impossível
assegurar o direito ao voto e à igualdade de oportunidades entre os
concorrentes em uma eleição neste ano de pandemia.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
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