O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(TCE) identificou, a partir da análise de documentos envolvendo a compra de 30
respiradores mecânicos pelo Governo do Estado através do Consórcio Nordeste, o
pagamento antecipado de R$ 4,9 milhões – referente à sua cota no contrato de
rateio. O dinheiro foi repassado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública
(Sesap/RN) ao Governo da Bahia, responsável pela negociação com a empresa
Hempcare Pharma Representações Ltda., 15 dias antes da assinatura do contrato
de rateio dos custos globais da compra, que ficou em R$ 48,7 milhões.
Hoje, o
conselheiro do TCE/RN, Gilberto Jales, deverá levar o Relatório de
Acompanhamento Nº 029/2020 à análise do Pleno, que poderá resultar na
instauração de Processo. Gilberto Jales também poderá determiná-lo de forma
monocrática.
Caso acate as propostas de encaminhamento apresentadas
pelos auditores de Controle Externo do TCE/RN, Vilmar Crisanto do Nascimento e
Jadson Anderson M. da Silva, responsáveis pelo Relatório de Acompanhamento,
Gilberto Jales deverá notificar o secretário de Estado da Saúde Pública,
Cipriano Maia, para que “apresente justificativas e/ou documentos que embasaram
a modificação da dotação orçamentária (modalidade de aplicação) inicialmente
prevista no Decreto Estadual nº 29.535/2020 em relação à consignada no empenho
2020NE001103” que gerou o envio do dinheiro ao governo baiano para a compra dos
30 respiradores.
Além disso, Maia deverá apresentar documentação que
“justifique e/ou evidencie as razões que motivaram ou concorreram para a
entrega dos recursos do tesouro estadual ao Consórcio do Nordeste antes de o
Governo do RN assinar o Contrato de Rateio”, o que foi feito pela governadora
Fátima Bezerra no dia 22 de abril. O repasse foi efetivado no dia 7 do mesmo
mês. Além disso, informar “quais medidas estão sendo adotadas pelo Governo do
Estado do RN a fim de reaver os R$ 4.947.535,80 transferidos ao Consórcio do
Nordeste para aquisição de 30 (trinta) respiradores pulmonares mecânicos, os
quais não foram entregues pela empresa”.
Veja mais aqui.
0 comentários:
Postar um comentário