O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
(MPRN) desenvolveu um sistema capaz de verificar os Portais de Transparência
dos Municípios, de forma automatizada e perene, acompanhando a execução
orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de
combate ao novo coronavírus (Covid-19). O sistema Confúcio foi pensado e
implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado
(Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público
(Caop-Patrimônio).
A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco
desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os portais da
transparência dos Municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a
partir dos dados coletados.
A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios
eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos
públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN,
estabelecendo pontuações.
Dos 167 municípios potiguares, nenhum atingiu a pontuação
máxima (400 pontos), entretanto o Município de Serra Negra do Norte atingiu a
maior pontuação com 375 pontos dos 400 possíveis. Já os municípios de Afonso
Bezerra, Caiçara do Norte, Espírito Santo, Luís Gomes, Messias Targino, Pedro Velho,
Santa Maria, São Paulo do Potengi e São Pedro obtiveram nota zero por não terem
portais da transparência em funcionamento durante o período de monitoramento. O
ranking é dinâmico e muda constantemente conforme os Municípios forem
alimentando seus portais.
O Município Olho D’água do Borges atingiu 288 pontos e está entre os mais bem avaliados da região pelo Ministério Público em termos de
transparência no uso de recursos públicos
para o combate à Covid-19. Isso mostra que o município segue um bom exemplo de
governança e o trabalho da gestão municipal com o apoio da Secretaria de Saúde, vêm investindo com seriedade no sentido de combater os efeitos dessa pandemia, desenvolvendo
ações de saúde eficaz, aplicando de forma eficiente os recursos públicos, e disponibilizando
o acesso aos dados por meio do portal da transparência da prefeitura.
Os Dados verificados e divulgados pelo Ministério Público
estadual, caiu como uma ducha de água fria, às críticas inoportunas, vazias e
eleitoreiras, feitas pelas vereadoras da oposição, durante a última seção
virtual, realizada pela Câmara Municipal, em relação às ações e aos profissionais
de saúde, no combate do Covid-19 no município de Olho D’água do Borges. Contra
fatos não há argumento.
Para se chegar ao ranking, a ferramenta utiliza dados
sobre a população (quantidade de habitantes por Município) obtidos do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE); e sobre repasses federais
(valores recebidos pelos entes públicos para enfrentamento à pandemia) junto à
Controladoria Geral da União (CGU).
A ferramenta ainda se baseia em quatro critérios para
classificar os Portais de Transparência, sendo: 1) Saúde do Portal; 2)
Qualidade dos dados do portal; 3) Disponibilidade do Portal; 4) Usabilidade.
Cada critério é pontuado de 0 a 100 pontos.
Para o promotor de Justiça Fausto França, coordenador do
Gaeco, “o sistema funciona como uma espécie de ‘transparência dos portais da
transparência’, possibilitando ao cidadão comparar como está a política de
acesso à informação no seu Município, tendo parâmetros objetivos. Trata-se de
um esforço com foco na questão do Covid-19, mas que pretendemos manter como
ferramenta permanente, sendo aperfeiçoada continuamente com o lançamento de
novas versões e funcionalidades em expansão”.
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