Após dois meses de discussão no Legislativo e articulação
com Executivo para sanção, Estados, Distrito Federal e Municípios começaram a
receber nesta terça-feira, 9 de junho, os R$ 60 bilhões do Programa Federativo
de Enfrentamento ao Coronavírus. Previstos na Lei Complementar 173/2020,
sancionada em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas
iguais, de junho a setembro.
O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias em
comunicado na noite desta segunda-feira, 8, e divulgou as datas da próximas
parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. A Confederação Nacional
de Municípios (CNM), que acompanhou toda a tramitação - desde o Projeto de Lei
Complementar (PLP) 149/2019, passando pelo PLP 39/2020 até a publicação da Lei
- comemora o reforço aos cofres públicos para combate à Covid-19 e mitigação
dos impactos orçamentários decorrentes da pandemia.
No fim de semana, com o encerramento do prazo para os
gestores locais preencherem declaração no Siconfi e garantirem os valores, a
entidade municipalista, junto ao Ministério da Economia, o Tesouro Nacional e a
Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) da Secretaria de Governo (Segov),
uniram esforços contactar os Entes que ainda não haviam preenchido o documento.
Apenas cinco Municípios não serão contemplados com a primeira parcela porque
optaram por não cumprir um dos pré-requisitos.
Vale lembrar que o montante cai na conta do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) como Apoio Financeiro (AFM) - sendo AFM I
referente aos recursos para as áreas de saúde e assistência social e AFM II
para uso livre, desde que haja relação com o novo coronavírus. Nas últimas
semanas, a equipe da CNM vem realizando uma série de videochamadas com as
entidades estaduais para orientar os gestores na execução.
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