Os prefeitos potiguares estão indignados com o atraso dos
repasses referentes às compensações dos prejuízos causados pelo Programa de
Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI). A
governadora Fátima Bezerra (PT) não repassa há quatro meses, o que tem causado
enormes problemas financeiros aos municípios, principalmente nesses tempos de
pandemia do novo coronavírus.
Os gestores municipais consideram um “calote” da
governadora.
Explica-se:
Há seis meses, o Governo do Estado e os municípios
fizeram um acordo para encerrar o impasse em torno da criação do novo Proedi,
que retirava quase R$ 90 milhões por ano das prefeituras. Foi aprovada
reposição em 75% das perdas para 2019 e 2020, além de 60% de recuperação de
perdas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também para o início de
2020, reduzindo ao longo do ano.
Com o acordo, os municípios retiraram dezenas de ações na
Justiça contra o novo Proedi e, numa sessão extraordinária da Assembleia
Legislativa, em dezembro de 2019, foi aprovado um projeto de lei, por
unanimidade, com as novas regras do programa.
O problema é que até agora os municípios receberam apenas
a primeira parcela referente a janeiro. Já são quatro meses em atraso:
fevereiro, março, abril e maio.
A situação das prefeituras se agravou porque o governo
também está atrasando o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços -
ICMS.
Historicamente, nos governos anteriores, o ICMS era repassado toda terça-feira.
Fátima Bezerra mudou para quarta, quinta, e até agora os prefeitos não sabem
quando vão receber. A parcela do Fundeb da semana passada só caiu nos cofres
municipais na última quarta-feira.
Os prefeitos estão revoltados porque a maioria dos
municípios não conseguem pagar os salários dos servidores e honrar outros
compromissos pela falta de repasse desses recursos.
Eles ainda se queixam do atraso nos repasses da farmácia
básica que vêm trazendo problemas em meio à pandemia.
Os prefeitos acusam o Governo do Estado de “usar” a
pandemia da Covid-19 para não honrar deveres básicos como os repasses
obrigatórios. Os gestores municipais esperam que a governadora Fátima possa
cumprir as parcelas atrasadas, partir do recebido de recursos da ajusta do Governo
Federal.
O governo estadual receberá mais de R$ 577 milhões
extras, com a primeira parcela prevista para o dia 9 de junho.
0 comentários:
Postar um comentário