O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou
que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb; PEC
15/15) e aumenta a participação do governo federal no financiamento da educação
básica deve ser votado nas próximas duas semanas.
Ele informou também que um novo parecer sobre a proposta
deve ser apresentado até a próxima quinta-feira. A única diferença em relação
ao relatório apresentado em fevereiro, segundo o presidente, é o ritmo de
crescimento do valor da participação do governo no financiamento.
O texto apresentado pela deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO) sugere a participação começando em 15% e aumentando um
ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20% em um prazo de seis anos.
Maia explicou que, devido à crise do coronavírus, esse
incremento deve ser feito de forma mais lenta. “Vamos trabalhar para aprovar
nas próximas duas semanas, mas o crescimento do valor vai ser mais devagar. A
aceleração do incremento da União vai ser menor do que gostaríamos”, disse.
Maia destacou ainda que há outros projetos da área da
educação que também são prioridades nas próximas semanas. Um deles é o que
garante recursos para que estados e municípios gastem com educação. O
presidente da Câmara explicou que ainda não há um texto fechado sobre o tema e
defendeu que a proposta seja negociada com o governo federal para resolver os
problemas enfrentados pelos entes federados na área da educação, em razão da
queda de arrecadação
Outro projeto da área de educação que pode ser analisado
em breve pelos deputados é o que estabelece uma estratégia nacional para retorno às
aulas durante a pandemia de Covid-19 (PL 2949/20). Pelo texto, União, estados e municípios
devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares,
interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu a calamidade
pública por causa da pandemia.
Rodrigo Maia também afirmou que projetos que inserem na
lei a possibilidade do ensino a distância na educação básica e a
responsabilidade de o Estado prover os meios de acesso a essa modalidade podem
ser analisados pelos parlamentares.
Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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