Em contato com o gestores municipais, a área de Finanças
da CNM identificou que Municípios conveniados tiveram problemas em cumprir com
a obrigatoriedade por conta do número elevado de acessos no Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A anormalidade do fluxo ocorreu pelo fato
de também ter sido o último dia para envio a Declaração do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física (DIRPF).
As duas demandas com prazo final no mesmo dia causou o
excesso de acessos e a inconsistência no sistema. Para que os gestores
municipais que não conseguiram enviar ou tiveram dificuldades de confirmar o
enviou não fossem penalizados, a CNM entrou em contato com a RFB, apresentou a
situação e solicitou a prorrogação do prazo para garantir o atendimento da
demanda.
Conforme relata a área de Finanças da CNM, de pronto, a
Receita entendeu a problemática e informou que o sistema continuará disponível
para inserção dos dados referente ao VTN até sexta-feira, sem penalidades aos
Municípios conveniados. Agora, a entidade recomenda aos gestores o envio o mais
breve possível para não correr o risco de ter a renúncia do convênio.
Ao firmar o convênio com a União, por meio da RFB, os
Municípios se comprometem a cumprirem com algumas formalidades, das quais a
inclui a declaração do VTN.
Veja aqui como enviar as informações do Valor da Terra Nua (VTN).
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