O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira, 22, a Medida Provisória (MP) 938/20 que destina R$ 16 bilhões para
reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos
Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia
de covid-19. A matéria segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado na manhã desta quarta-feira, pelos
deputados, estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o
complemento nas parcelas dos fundos apenas no período de abril a junho.
Em seu parecer, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA),
disse que havia uma "sobra" de R$ 6 bilhões nos recursos, uma vez que
o repasse do governo a estados e municípios, até o final de junho, foi de cerca
de R$ 10 bilhões.
"Em relação à presente MP, temos a execução
orçamentária de aproximadamente R$ 9,86 bilhões até 18 de julho (valor pago),
restando saldo significativo em relação ao valor projetado inicialmente. Cabe
notar que, quando editada esta MP, havia a expectativa de retomada mais breve
da atividade econômica. O que vemos, entretanto, é o prolongamento da
quarentena, com reflexos negativos na capacidade financeira dos entes
subnacionais", disse o relator.
Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que
são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com a MP, as transferências para cada estado e
município ficam a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e limitadas ao
máximo de R$ 4 bilhões por mês. Se o valor calculado para um mês for maior do
que o limite mensal, poderá haver compensação no mês seguinte, a critério do
Ministério da Economia. Se for menor, só será depositado o valor efetivamente
apurado pela STN.
“A União, na condição de ente mais forte da Federação,
tem mesmo que se comprometer com uma ajuda proporcional ao tamanho do problema,
do contrário poderíamos enfrentar o colapso dos serviços públicos”, afirmou
Hildo Rocha.
Fonte: Agência Brasil
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