Os deputados devem votar na próxima semana a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb).
Líderes partidários definiram que a votação vai acontecer nas próximas
segunda-feira (20) e terça (21). A versão atual do fundo vence no dia 31 de
dezembro de 2020.
A PEC aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na
manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente.
O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica,
respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país,
etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que
provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em
2006, o Fundeb tem validade até o fim deste ano.
Os gestores reivindicam, entre outros pontos, o aumento
progressivo do percentual de complementação da União, cuja proposta inicial era
dobrar para 20% no primeiro ano de vigência do fundo, aumentando
progressivamente em 2% ao ano até atingir 40% de complementação.
Enquanto isso, segue a luta dos trabalhadores em educação de
todo o Brasil, puxada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
e apoiada pelos demais sindicatos que representam os profissionais da
área educacional. A campanha #VotaFundeb, chamada pela CNTE, segue firme nas
redes sociais.
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