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Os cartórios de registro civil do Rio Grande do Norte
passam a fazer atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via
de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
O convênio foi firmado entre a Receita Federal do Brasil
(RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
(Arpen-Brasil).
O serviço permitirá ao cidadão sair do cartório já com o
documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema
interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do
atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site,
mediante entrega de login/senha ao cidadão.
Para o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos
Vendramin Júnior, a presença dos cartórios em todos os municípios do país é uma
facilidade que começa a ser melhor explorada pelo Poder Público. "A
Receita Federal já havia sido o primeiro órgão a perceber a capilaridade dos
cartórios e possibilitar a emissão do CPF já na certidão de nascimento de
recém-nascidos. Agora amplia, não só os serviços disponíveis nos cartórios, mas
também o seu alcance, já que qualquer cidadão poderá ser beneficiado".
Para a Receita Federal do Brasil (RFB), o convênio amplia
em 2.700% sua rede de atendimento no Rio Grande do Norte, até então composta
por seis unidades físicas, além do site.
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