Diferente do que sugere a governadora Fátima Bezerra
sobre a não aprovação da Reforma da Previdência Estadual até o dia 31 de
julho de 2020, a situação não é nem de perto tão complexa e prejudicial como o
governo está descrevendo.
A justificativa de Fátima é de que o RN ficaria
prejudicado pela impossibilidade de se renovar o Certificado de Regularidade
Previdenciária (CRP), que vence em 7 de setembro. E, apesar de existirem
algumas restrições de crédito junto à União caso não ocorra esta renovação, na
gestão anterior, o RN estava também sem o CRP e buscou o direito na justiça, garantindo
a sua emissão perante o STF.
Logo, antes de emparedar os trabalhadores forçando-os a
aceitar uma reforma que, notadamente, será mais custosa que a aprovada pelo
Congresso Nacional, o governo do RN deveria buscar a extensão desse prazo junto
ao Governo Federal e, em caso de negativa, buscar a justiça, como vários outros
gestores estão fazendo.
Parece que a governadora esqueceu que estamos
lidando com uma pandemia e que o RN não é o único ente federativo cuja reforma
ainda não foi aprovada, vários estados e municípios estão na mesma situação e,
inclusive, alguns já ganharam na justiça o direito de esse prazo ser estendido.
A aprovação a toque de caixa imposta pelo governo do RN
não se sustenta sob nenhuma hipótese. O governo deve ouvir o que a classe
trabalhadora tem para dizer, discutindo o texto da emenda em sessão com público
e participação da sociedade.
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