Em decreto publicado nesta quarta-feira (29), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), autorizou a Secretaria de Tributação (SET) a prorrogar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020. Um novo calendário ainda não foi divulgado pela pasta.

De acordo com o texto do decreto, a pasta fica autorizada a modificar, através de portaria, o calendário de pagamento do IPVA no ano de 2020. A prorrogação será aplicada ao saldo remanescente do IPVA, "não conferindo qualquer direito a restituição ou compensação das importâncias já pagas", segundo o decreto.

A Secretaria de Tributação informou que deverá divulgar os novos prazos ainda nesta quarta-feira (29). "Vamos publicar uma portaria hoje à noite, dando novo prazo para pagamento sem juros", disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.

Ele confirmou que o motivo da prorrogação do pagamento é a pandemia do novo coronavírus, que causou prejuízos econômicos ao estado.