O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está envolvido
em mais um caso nebuloso envolvendo a compra de respiradores para abertura de
leitos de UTI para pacientes do novo coronavírus. E, mais uma vez, envolvendo
parceria com o Estado da Bahia.
A reportagem exclusiva é do jornalista Dinarte Assunção,
do Blog do Dina:
A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) aderiu à
compra que seria feita com o estado da Bahia à empresa Pulsar Development mesmo
após a mesma empresa ter recebido antecipadamente em outra compra conjunta do
Consórcio Nordeste sem entregar os respiradores.
A decisão do governo levou técnicos do Tribunal de Contas
do Estado a pedir cautelar contra o estado para impedir a transação, isso
porque a Secretaria Estadual de Saúde conseguira adquirir 15 respiradores à
empresa Baumer ao custo unitário de R$ 107 mil. Enquanto a compra em convênio
com a Bahia, à empresa Pulsar, teria equipamentos unitários ao custo de R$ 200
mil, quase o dobro do preço. As tratativas com ambas as empresas se deram ao longo
de maio.
A apuração do TCE é sobre as compras que a Sesap fez de
forma direta. A apuração que se debruça sobre os repasses ao Consórcio
Nordeste, de quase R$ 5 milhões, são de outro processo.
Nesse caso, o ponto de partida do TCE é o plano do estado
para que fossem adquiridos 142 respiradores, dos quais 75 deveriam ser obtidos
de forma imediata, 60 adquiridos em convênio com a Bahia e 15 através de
dispensa de licitação.
A Sesap procurava respiradores completos que pudessem ser
utilizados em leitos críticos e não críticos. Para entender, respiradores podem
ter duas funções: intubar e apenas ventilar externamente sem procedimento
invasivo, ou pode ter apenas uma das duas, ou só intuba ou só ventila
externamente.
A DV Distribuidora apresentou proposta para 42
respiradores de uso não invasivo ao preço individual de R$ 60 mil. A Baumer
apresentou proposta de respirador invasivo por R$ 107 mil. Essa proposta foi a
escolhida pela Sesap.
Ao mesmo tempo em que negociava com a Baumer, a Sesap, no
entanto, abriu procedimento para convênio com o estado da Bahia para comprar 60
respiradores ao custo unitário de R$ 199,8 mil. Ocorre que a proposta da
Baumer, a quem o estado comprou 15 equipamentos, era de que poderia ofertar 50.
Em resposta ao TCE, o secretário de Saúde do RN, Cipriano
Maia, afirmou que o processo de compra foi aberto, mas não foi levado adiante
porque o Estado recebeu 80 respiradores do governo federal, mais 8 do Hospital
Escola Januário Cicco e mais 10 cedidos pelo Projeto Todos pela Saúde.
Mas o procurador-geral de Contas do TCE, Thiago Martins
Guterres, anotou que, mesmo desistindo do convênio, a Sesap não explicou a
razão de não ter preferido uma compra mais vantajosa para a administração
pública. O procurador expôs que se o estado tivesse comprado os dois tipos de
respiradores (invasivo e não invasivo) separadamente, ainda seria mais barato
que a compra com a Bahia.
Isso porque os 50 respiradores invasivos oferecidos pela
Baumer, R$ 5,3 milhões, mais os 42 não invasivos oferecidos pela DV, R$ 2,5
milhões, totalizariam R$ 7,8 milhões, enquanto a compra com a Bahia teria valor
total de R$ 12 milhões.
“Ter-se-ia poupado ao erário estadual um dispêndio a
maior de R$ 4.118.000,00”, anotou o procurador.
O chefe do Ministério Público de Contas opinou em seu
parecer que não há razão para cautelar pedida pelos técnicos do TCE em razão da
compra não ter sido feita e opinou para dar mais prazo para Cipriano Maia
informar quantos são os respiradores que estão hoje operando na rede de saúde.
Pulsar
A empresa Pulsar Development foi contratada pelo
Consórcio Nordeste para compra de respiradores em lote do qual, de fato, o Rio
Grande do Norte não fez parte.
A compra é uma das três feitas pelo Consórcio Nordeste e
que resultaram em problemas. Nesse caso, a Pulsar devolveu a quantia investida
pelos estados.
Duas compras anteriores, no entanto, seguem um mistério.
Elas somam quase R$ 100 milhões. A primeira foi à Ocean 26 e a segunda à
Hempcare, que terminou na Operação Ragnarok
Fonte: Jornal de Fato
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