A proposta do governo de destinar parte da complementção adicional da União ao Renda Brasil, programa
que deve substituir o Bolsa Familia, é para manter a população na ignorância e garantir
votos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022.
As declarações são do presidente da comissão especial da
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb, deputado Bacelar
(Podemos-BA), em resposta à sugestão da equipe econômica de reduzir o repasse
da União para o fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica.
A Câmara planeja iniciar nesta segunda (20) a votação da PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Distante das discuções desde o ano passado. o governo Jair Bolsonaro (sem
partido) ainda tenta desidratar o texto.
Neste sábado (18), dois dias antes da votação na Câmara,
o governo sugeriu a líderes partidários que as novas regras do Fundeb só
começasse a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional
de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Familia.
“Ele quer transformar o Fundeb de um fundo educacional
para um fundo de assistência social. Quer comprar o voto da miséria”, critica
Bacelar. “Quer que 5% da complementação vá para o novo Bolsa Família. Eu
quero 100%, mas numa PEC de assistência social. Isso é uma PEC de educação.”
Segundo ele, a ideia de que as novas regras, com
distribuição de recursos via Renda Brasil, comecem a valer em 2022, ano
eleitoral, tem como propósito comprar votos com o novo Bolsa Família . “A
proposta da professora Dorinha é inalterável”, diz. “Quem quiser colocar a
digital contra a educação do filho de um trabalhador, contra a remuneração
digna para os professores brasileiros, que coloque. Vamos mostrar que a
história que a educação é prioridade é mito.”
Ele critica o timing do governo. “Me chama atenção uma
proposta que tramita há mais de três anos, amplamente discutida, com reuniões
técnicas, e o governo nunca se manifestou. A 24 horas da votação de uma emenda
constitucional, vem com uma proposta fora do eixo que já se discutiu. Não é uma
coisa séria.”
O texto que diz que as novas regras do Fundeb só valeriam
a partir de 2022 foi apresentado no sábado (18) a líderes partidários do
chamado centrão que reúne partidos como PP, PL e Republicanos. A proposta é
rechaçada pela relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
“Circulou entre alguns líderes uma proposta que eu não
creio que seja do governo, porque ela é tão esdrúxula, tem tantos pontos
inconstitucionais que eu não creio que o governo apresente isso formalmente”,
critica Dorinha.
O Fundo é responsável por R$ 4 a cada R$ 10 gastos pelas
redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano.
O dispositivo reúne parcelas de impostos e recebe uma
complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o
valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10%
—cerca de R$ 16 bilhões no ano.
A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a
complementação da União para 20%, de modo progressivo até 2026, e altera, entre
outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos.
Fonte: Folhapress
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