A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as
regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os
deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira
(16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as
diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em
vigor no âmbito federal, e cobraram maior debate em torno do projeto.
"O governo está pecando de todas as formas. Está
tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições
empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa
capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o
maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja
votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos
submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas", disse o deputado
José Dias (PSDB).
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota
divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe
produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern,
Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas
entidades sempre foram defendidas "por deputados que hoje estão na
oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por
quem está no governo hoje".
A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento
do deputado Sandro Pimentel (Psol). "Essa reforma não serve. Eu não sou
oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não
assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar
melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos
oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo",
criticou.
O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares
(PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em
comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por
exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de
transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. "Não
se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento
assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não
tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado
pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a
fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar
e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC", disse.
Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo
(DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal
da polêmica: "a ausência do governo na discussão preliminar da
proposta". "O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para
Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a
governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem
está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a
subida da governadora na vida pública", afirmou o democrata.
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