Os blocos de partidos que fazem parte do grupo governista
na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram obstruções e impediram
a votação do projeto de reforma da previdência estadual, na sessão desta
terça-feira (28). Apesar de 20 dos 24 deputados estaduais estarem presentes na
sessão virtual, com a manobra, apenas 10 permaneceram aptos a votar a matéria.
O projeto de reforma é uma emenda à constituição e,
portanto, precisa de pelo menos 15 parlamentares para votação. Além disso, é
necessária maioria absoluta nas duas sessões de votação - ou seja, 15 votos
"sim" entre os 24 parlamentares. Esta é a sexta vez que a matéria tem
votação adiada por falta de quórum.
Com obstruções apenas aos projetos de emenda à
constituição, os deputados puderam votar outras matérias que aguardavam análise
no Legislativo. Nas sessões anteriores, os parlamentares governistas não
marcavam presença nas sessões virtuais e, sem número mínimo de 13 presentes, os
projetos voltavam a ficar na pauta para as sessões seguintes.
Segundo o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem
até a próxima sexta-feira (31) para aprovar e sancionar a reforma da
previdência do estado, sob pena de ficar sem repasse de verbas federais e ter
que implantar o mesmo modelo da reforma da União no regime previdenciário
estadual.
Os argumentos são refutados por um bloco de 11 deputados
considerados de oposição e independentes, que consideram que a portaria federal
que trata sobre o assunto é inconstitucional e afirmam que outros estados já
conseguiram decisões judiciais favoráveis sobre o assunto. "Não existe essa obrigatoriedade. Houve uma
interpretação extremamente errônea por parte do governo", considerou o
deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
Se o prazo do regimento da Assembleia Legislativo for
seguido, mesmo que consiga votar o projeto em primeiro turno, o governo não
teria tempo suficiente para aprovar a matéria no segundo, porque não
necessários cinco dias entre ambas as votações. Na semana passada, porém, o
presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que se houver consenso
entre os líderes, ambas as sessões poderiam ser realizadas no mesmo dia, como
aconteceu na Câmara Federal.
Expectativa de ampliação do
prazo
Ao anunciar a obstrução do bloco dos partidos PT e PL do
Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a medida foi
tomada por causa da falta de consenso com o grupo de oposição e a expectativa
de ampliação do prazo estabelecido pela União a nível nacional.
O mesmo argumento foi usado pelo deputado Souza Neto
(PSB), líder do bloco PSB/PSol "Estamos aguardando nesse momento a
prorrogação desse prazo, então a orientação do bloco é que para continuemos em
obstrução", afirmou.
O deputado Sandro Pimentel (Psol) não seguiu a obstrução
do partido e informou que o Psol nacional já questionou ao Supremo Tribunal
Federal a constitucionalidade da portaria federal que criou o prazo de 31 de
julho para as reformas estaduais.
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também
apresentou obstrução em nome do bloco formado com o deputado Albert Dickson
(Pros) e Bernardo Amorim (Avante).
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