O SINTE/RN ganhou definitivamente a Ação que exigia o
pagamento dos salários que não foram pagos no Governo Robinson Faria. A
vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) garante também a correção
monetária de todos atrasados de 2016 a 2020.
Em 2016, logo que o Robinson Farias começou a atrasar o
pagamento dos trabalhadores em educação, o SINTE/RN ingressou com um Mandado de
Segurança Coletivo, exigindo do Governo o cumprimento da Constituição do
Estado, que determina o pagamento da folha salarial até o último dia de
cada mês.
Apesar de a Justiça ter dado ganho de causa ao Sindicato,
o Governo Robinson recorreu ao STF pedindo a suspensão do cumprimento da Ação,
bem como de várias Ações coletivas de outros sindicatos do Estado. A ministra
Carmem Lúcia acatou o pedido, impedindo que o Sindicato pudesse proceder a
execução que possibilitaria o pagamento da Ação.
Segundo o assessor jurídico do SINTE, Carlos Gondim, o
recebimento está garantido mas não é imediato. Com a Ação transitada em
julgado, não há mais possibilidade de recurso jurídico para o Estado e o
SINTE vai agora proceder sua execução, para que a categoria possa receber
o seu direito. O Sindicato fará os cálculos incluindo os salários não pagos até
hoje e a atualização dos salários pagos com atraso.
“A prioridade será a execução dos trabalhadores em
educação e aposentados, por serem os maiores prejudicados. Em breve iremos
divulgar a documentação necessária a ser enviada para o Sindicato a fim de
possibilitar os cálculos e protocolo da execução,” explica Gondim.
Fonte: Sinte/RN
0 comentários:
Postar um comentário