A atuação concomitante do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RN) levou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a economizar recursos
públicos na compra de luvas cirúrgicas e equipamentos de proteção individual
usados no combate à epidemia do coronavírus. A informação está nos autos do
processo nº 2901/2020, relatado na sessão do Pleno desta terça-feira (21/07)
pelo conselheiro Gilberto Jales. A decisão, cujo voto foi acompanhado pelos demais
conselheiros presentes, também recomenda que a Sesap adote medidas para ampliar
a competitividade nas licitações relacionadas à Covid-19.
O conselheiro Gilberto Jales afirmou que a equipe técnica
da Diretoria de Administração Direta, em seu primeiro relatório de
acompanhamento produzido nos autos, alertou ao Governo Estadual que os preços
contratados poderiam ser revistos. "E assim reconheceu a Sesap, procedendo
com o seu cancelamento e iniciando outro procedimento de contratação",
informou.
A Secretaria de Saúde havia iniciado processo de dispensa
de licitação para aquisição de luvas para procedimento não cirúrgico, macacão
de segurança e aventais cirúrgicos. O contrato com a empresa Dentalmed pactuava
a aquisição de 8.924.000 luvas para procedimentos não cirúrgicos, ao custo
unitário de R$ 0,55. O valor estava acima do preço de mercado, em razão da alta
procura pelos insumos, causada pela epidemia do coronavírus em todo o mundo.
Como em todos os países do mundo há procura pelos equipamentos, o preço estava
acima da média geralmente praticada no mercado.
Notificado pelo Tribunal de Contas acerca da disparidade,
o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, determinou nova pesquisa de
preços e limitou o pagamento à empresa anteriormente contratada ao montante de
luvas cirúrgicas já entregues, que era de cerca de 13% da quantidade total.
“A Notificação do Tribunal de Contas do Estado nos alerta
para a possibilidade de encontrarmos situação atual mais vantajosa à
Administração Pública. A SUAM elaborou nova cesta de preços em que foi
verificada a existência de valores mais adequados em relação ao que
razoavelmente é cobrado pelo mercado”, disse o secretário, em despacho.
O conselheiro Gilberto Jales recomendou, em seu voto,
seguindo entendimento do Corpo Técnico, que a Sesap inclua medidas para
aumentar a competitividade nas licitações, tais como a inclusão no termo de
referência de cláusula que possibilite às empresas apresentarem proposta com
quantitativo de pronta-entrega inferior ao total do termo de referência;
dimensionar da maneira mais adequada possível o quantitativo de itens a serem
adquiridos; e realização de dispensas de licitação destinadas a microempresas e
empresas de pequeno porte.
A equipe técnica havia sugerido, como medida cautelar, o
bloqueio dos pagamentos à Dentalmed, por conta da disparidade de preços. O
relator, no entanto, considerou que as justificativas da Sesap para a
contratação por valores acima do preço de mercado foram condizentes com a
urgência demandada pelo enfrentamento à Covid-19. Ele também não identificou
dolo por parte da empresa. O voto concordou com parecer do Ministério Público
de Contas.
“Numa situação de excepcionalidade, como a presente, há
de se refletir sobre o nível de exigência quanto ao exaurimento das providências
possíveis para se tentar obter uma melhor proposta, até porque isso demanda um
tempo que, muitas vezes, numa situação emergencial, não se faz possível
dispor”, apontou.
Fonte: Portal Grande Ponto
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