O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano
Maia, não deu explicações sobre o pagamento antecipado de quase R$ 5 milhões
por 30 respiradores que não forem entregues, nem o dinheiro devolvido. A
Procuradoria Geral do Estado também não atendeu ao pedido do Tribunal de Contas
do Estado/TCE-RN e pouco esclareceu sobre o caso suspeito.
Por gravidade, o conselheiro Gilberto Jales pediu parecer
do Ministério Público de Contas a respeito da ausência de esclarecimentos por
parte do Governo do Estado.
Em seu despacho, o conselheiro do TCE-RN escreveu que “a
Sesap/RN não apresentou até o momento nenhuma justificativa” sobre a
transferência de R$ 4.947.535,80 pelo Estado do Rio Grande do Norte ao
Consórcio do Nordeste, para viabilizar a compra de 30 (trinta) respiradores
pulmonares mecânicos, sem que o ente estadual tivesse firmado oportunamente o
Contrato de Programa e o Contrato de rateio do Consórcio do Nordeste.
Segundo Jales, as informações trazidas pela PGE-RN não
esclarecem efetivamente que medidas já foram adotadas para recuperar o dinheiro
público, no curso do processo judicial no 8053738.45.2020.8.08.0001, em trâmite
na 5a Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Salvador, a exemplo de
quais bens ou ativos já foram seqüestrados, bem como o montante
indisponibilizado”.
O caso agora está nas mãos do Ministério Público de
Contas, que deve notificar o Governo do Estado para apresentar esclarecimentos.
O caso da compra fraudulenta dos respiradores, por parte
do Consórcio Nordeste, é gravíssimo. Os nove estados nordestinos pagaram
antecipadamente R$ 48,7 milhões por 300 respiradores, mas até agora os
aparelhos não foram entregues, nem o dinheiro devolvido.
A empresa HempCare, que foi contratado para oferecer o
serviço, tem como endereço um apartamento de dois quartos num bairro de São
Paulo. No negócio feito com o Consórcio Nordeste, a empresa emitiu a sua
segunda nota fiscal, comprovando a falta de expertise para contratar um negócio
de tão alto volume.
A empresa Cristiana Prestes, dona da HempCare, presa pela
Polícia Civil da Bahia, disse que entregou R$ 12 milhões para “intermediários”
do próprio Consórcio Nordeste. Revelou que outros R$ 24 milhões ela repassou
para uma empresa terceirizada, que já disse que não devolverá o dinheiro. E R$
10 milhões ficaram com a HempCare a título de lucro.
O caso subiu para o Superior Tribunal de Justiça/STJ,
onde os governadores têm fórum, e as investigações passaram para a Procuradoria
Geral da República/PGR.
Até agora, a governadora Fátima Bezerra (PT) não
apresentou nenhuma explicação sobre os quase 5 milhões de reais que ela pagou
antecipadamente. Também não retirou o RN do Consórcio Nordeste, mesmo o estado
tendo sido lesado.
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