Por 7 votos a 0, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral
decidiu por manter a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel
(PSOL), do Rio Grande do Norte. O julgamento virtual começou no último dia 9 e
foi concluído nesta quinta-feira (15), data limite para os votos dos ministros.
A decisão não cabe mais recurso. Após a publicação do acórdão, o deputado perde
o cargo oficialmente.
A cassação se dá por irregularidades na prestação de
contas referente à campanha eleitoral de 2018.
Em agosto, o TSE havia julgado recurso do deputado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de
2019. Naquela oportunidade, o Tribunal destacou que a conduta do deputado
caracteriza ilícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97. Sandro Pimentel é
investigado por receber recursos financeiros na conta de campanha sem
comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado
teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 55.644,91, o que representou
83,23% do total de gastos na campanha de 2018.
A assessoria do deputado estadual Sandro Pimentel foi
procurada pelo G1 para se manifestar sobre a decisão do TSE, mas não
vai se posicionar no momento.
O suplente da coligação, que deve assumir o cargo na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, é Robério Paulino (PSOL).
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