O Governo do Rio Grande do Norte ainda acumula dívida com
os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas de
duas folhas salariais, referentes ao mês de dezembro e 13º de 2018. No início
da gestão, a governadora Fátima Bezerra prometeu esforços na busca de
recursos extras para pagar a dívida, no entanto, quase dois ano
depois, não há sequer calendário definido sobre o pagamento dos atrasados
e os trabalhadores seguem acumulando dívidas.
A falta desse pagamento fez com que milhares de
trabalhadores se endividassem com empréstimos e tantos outros tivessem que se
desfazer de algum de seus bens adquiridos após anos de trabalho. A situação é
delicadíssima e seu impacto ainda é sentido pelos trabalhadores e deve
reverberar durante muito tempo. Isso porque os juros altíssimos dos bancos vão
a cada dia empobrecendo mais cada um desses servidores que tiveram de dar um
jeito para cumprir com seus compromissos e ter algum dinheiro para sua
alimentação, para seus medicamentos, e para manter suas vidas. Ou seja, tiveram
de dar um jeito num problema criado pelo governo do Estado.
Apenas o pagamento das duas folhas salariais atrasadas
não é suficiente para resolver o grande problema ocasionado pelo Estado. Além
de cumprir com o dever de pagar os salários dos trabalhadores, o governo tem de
construir uma política pública para amenizar ou extinguir os efeitos severos
criados a partir dos atrasos salariais.
Além disso, o SINSP insiste em um posicionamento do
Governo do RN sobre o calendário de pagamento dos atrasados, uma vez que a
dívida não é da gestão passada e sim do Estado. É, ainda, a cobrança de um
direito do servidor, que contribuiu para a máquina pública estadual e deve, por
direito, receber o salário que lhe é atribuído e cuja ausência causa o acúmulo
de dívidas até hoje.
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