O governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar a
adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) até o dia 29
de dezembro. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (30), quando terminaria
o prazo inicial. A motivação foi o alto volume de pedidos na data final, além
da instabilidade do sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE) durante todo
o dia.
Para aderir ao refinanciamento dos débitos fiscais
anteriores a julho deste ano, o contribuinte precisa acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br e
clicar em uma das duas opções - "Débitos Fiscais" ou "Divida
Ativa".
De acordo com o governo, até
agora foram computadas cerca de 3 mil adesões, o que representa um volume
negociado e parcelado da ordem de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões
à vista, isto sem contabilizar as adesões efetivadas pela PGE, órgão
encarregado da cobrança da dívida ativa e cujos débitos também são objetos do
Refis e passíveis de refinanciamento.
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