Ataque violento ao setor público que a entidade quer barrar com várias ações é proposta do presidente Jair Bolsonaro, através da PEC Emergencial (186/2019), projeto que pode levar ao fim do SUS e FUNDEB, pois acaba com as verbas obrigatórias constitucionais para Saúde e Educação. Medida está prevista para ser votada amanhã (25) no Senado, mas poderá ser adiada para terça-feira 2. 

Atualmente, "os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente." 

CNTE não aceita proposta do presidente Jair Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais, sob o pretexto de prorrogar o Auxílio Emergencial com quatro parcelas de R$ 200 ou R$ 250 para os mais vulneráveis em razão da pandemia de Covid-19. Continua, após o anúncio.

O que o governo deve fazer

Para conceder o Auxílio Emergencial, a CNTE recomenda que o presidente Jair Bolsonaro adote um sistema tributário solidário, cobrança das dívidas bilionárias das grandes empresas e o combate à sonegação fiscal no país. E não atacar a Educação e Saúde públicas.

Após o anúncio, o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, convoca a categoria para se somar às mobilizações e entrar em contato com senadoras e senadores para barrar a PEC Emergencial.